O inventário extrajudicial Belo Horizonte é a forma mais rápida e econômica de transferir bens de uma pessoa falecida aos seus herdeiros — sem precisar entrar com processo na Justiça. Feito diretamente em cartório de notas, o procedimento pode ser concluído em 30 a 90 dias, enquanto o inventário judicial leva de 1 a 5 anos.
Neste guia sobre inventário extrajudicial Belo Horizonte você vai entender quando é possível optar pelo cartório em BH, quais são os custos reais em Minas Gerais, e qual o prazo para não pagar multa sobre o imposto de herança.
O que é o inventário extrajudicial Belo Horizonte?
O inventário extrajudicial Belo Horizonte é o procedimento realizado em cartório de notas para formalizar a transferência dos bens do falecido aos herdeiros. Criado pela Lei nº 11.441/2007, substitui todo o trâmite judicial por uma escritura pública — com a mesma validade legal de uma sentença.
Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, mais de 60% dos inventários realizados no país hoje são extrajudiciais. A preferência é clara: o processo em cartório leva entre 30 e 90 dias, enquanto o judicial pode durar anos.
Quando é possível fazer o inventário extrajudicial em Belo Horizonte?
Para optar pelo inventário extrajudicial Belo Horizonte, todos os seguintes requisitos precisam ser atendidos:
- Todos os herdeiros são maiores de 18 anos e civilmente capazes
- Há consenso total entre os herdeiros sobre a partilha dos bens
- O falecido não deixou testamento — ou, se deixou, já foi devidamente homologado
- Todos os herdeiros estão assistidos por advogado (obrigatório por lei)
Herdeiro no exterior não impede o inventário extrajudicial. Em 2026, é possível assinar digitalmente pelo sistema e-Notariado ou outorgar procuração em consulado brasileiro. A distância não é mais uma barreira.
Se qualquer requisito falhar — herdeiro menor, desentendimento sobre a partilha, testamento com disposições complexas — o inventário obrigatoriamente vai ao Judiciário.
Inventário extrajudicial x judicial: comparativo
| Extrajudicial (cartório) | Judicial (fórum) | |
|---|---|---|
| Prazo médio | 30 a 90 dias | 1 a 5 anos |
| Custo total (espólio R$ 500k) | ~R$ 40.500 | ~R$ 51.000 |
| Advogado obrigatório? | Sim | Sim |
| Herdeiro menor? | Não permitido | Obrigatório |
| Precisa de acordo? | Sim, total | Não |
Quanto custa o inventário extrajudicial Belo Horizonte?
Os custos do inventário extrajudicial Belo Horizonte têm quatro componentes principais:
- ITCMD: O maior custo. Em Minas Gerais, segue alíquotas progressivas (Lei Estadual 14.941/2003). Para um espólio de R$ 1 milhão, o ITCMD em MG fica em torno de R$ 50 mil.
- Emolumentos cartorários: Calculados conforme a Tabela de Custas do TJMG, com base no valor dos bens.
- Honorários advocatícios: A média em BH oscila entre 4% e 6% do valor do espólio.
- Certidões e registros: Averbações no registro de imóveis, transferências no DETRAN e certidões negativas geram custos adicionais.
Exemplo prático: Para um espólio de R$ 500.000 em BH, o custo total estimado fica entre R$ 35.000 e R$ 45.000 — cerca de 20% mais barato que o judicial, resolvido em meses.
Prazo para abrir o inventário extrajudicial Belo Horizonte — e a multa por atraso
⚠️ Atenção ao prazo: O inventário deve ser aberto em até 60 dias a partir da data do falecimento. Ultrapassar esse prazo gera multa de até 20% sobre o ITCMD devido em Minas Gerais — além de juros e correção monetária.
Se você já perdeu o prazo, ainda é possível fazer o inventário extrajudicial Belo Horizonte — mas a multa será cobrada. Imóveis em nome de falecidos não podem ser vendidos, financiados ou transferidos. Com o tempo, perdem valor de mercado e geram problemas com IPTU e condomínio.
Documentos necessários para o inventário extrajudicial em BH
- Certidão de óbito (original ou cópia autenticada)
- Certidão de casamento atualizada (se houver)
- Certidão de nascimento dos herdeiros
- RG e CPF de todos os herdeiros
- Matrícula atualizada dos imóveis
- CRLV de veículos
- Extratos bancários e de investimentos
- Declarações de IR dos últimos 5 anos do falecido
- Certidões negativas federais, estaduais e municipais
- Comprovante de recolhimento do ITCMD
Passo a passo do inventário extrajudicial Belo Horizonte
- Contratação do advogado — obrigatório por lei; coordena todo o processo
- Nomeação do inventariante — representa o espólio junto ao cartório
- Levantamento de bens e dívidas — o advogado solicita certidões e mapeia o patrimônio
- Pagamento do ITCMD — declaração preenchida na Secretaria da Fazenda de MG
- Lavratura da escritura — todos os herdeiros assinam no cartório de notas
- Registro nos órgãos competentes — imóveis no Cartório de Registro de Imóveis; veículos no DETRAN
Como um advogado especializado em inventário extrajudicial em Belo Horizonte pode ajudar
O inventário extrajudicial Belo Horizonte parece simples — mas um erro na documentação ou um bem não declarado pode atrasar o processo ou gerar conflitos entre herdeiros no futuro.
Um advogado especializado em Direito de Família em Belo Horizonte garante que todo o patrimônio seja corretamente mapeado, que os direitos de cada herdeiro sejam respeitados e que o processo seja concluído no menor tempo possível. Questões de herança e partilha exigem atenção especial para evitar conflitos futuros entre os herdeiros.
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